Foi lançado na última quinta-feira, 5 de setembro, o Atesta CFM, plataforma criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que promete combater a emissão de atestados médicos falsos. A nova ferramenta servirá como um canal para verificar a vericidade dos atestados médicos emitidos, de maneira que usuário seja notificado caso se trate de um documento falso.
O sistema, que começa a ser obrigatório para os profissionais da saúde a partir de março de 2025, entrará em fase de testes no mês de novembro de 2024. A plataforma irá oferecer ainda uma funcionalidade para que o documento seja enviado automaticamente ao empregador logo após a emissão do atestado pelo médico.
O Atesta CFM poderá ser utilizado por profissionais de saúde, pacientes e empresas que queiram averiguar a veracidade dos documentos, bem como usar filtros para identificar a faixa etária dos funcionários que mais estiveram doentes ou qual o setor com mais afastamentos, facilitando o planejamento em prol da saúde do trabalhador.
Não será obrigatória a apresentação do número da Classificação Internacional de Doenças (CID), somente se o paciente autorizar. Caso o empregado não autorize a exposição do CID, o documento será aceito, contudo o empregador poderá encaminhar o funcionário ao médico do trabalho para uma nova avaliação.
O Atesta CFM já está no ar pode ser acesso pelo www.atestacfm.org.br
Fernando Mattos Roiz Junior
OAB/RJ 216.918