Política de Privacidade
A Alves & Mattos Advogados Associados adota elevados padrões de governança, segurança da informação e conformidade regulatória no tratamento de dados pessoais, observando rigorosamente a legislação brasileira aplicável e os direitos fundamentais à privacidade, à liberdade e ao livre desenvolvimento da personalidade.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e descartados no âmbito do site institucional do escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as melhores práticas de compliance e gestão de riscos.
1. Princípios e bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela Alves & Mattos Advogados Associados observa, de forma estrita, os princípios previstos no art. 6º da LGPD, especialmente os da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas.
As bases legais que fundamentam o tratamento incluem, conforme o caso:
- o consentimento do titular;
- o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- o legítimo interesse, observados os limites legais e os direitos do titular.
Os dados pessoais são coletados exclusivamente quando fornecidos de forma voluntária pelo titular, por meio dos canais disponibilizados no site, incluindo formulários de contato e comunicações eletrônicas.Os dados coletados podem incluir:
- informações de identificação e contato;
- dados necessários para atendimento inicial da solicitação;
- dados técnicos de navegação, coletados automaticamente, para fins de segurança, estabilidade e melhoria do site.
O escritório não coleta dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, por meio de seu site institucional, salvo quando estritamente necessário e mediante observância das bases legais aplicáveis.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas, incluindo:
- resposta a solicitações encaminhadas pelo titular;
- prestação de informações institucionais;
- contato inicial para avaliação preliminar de demandas;
- segurança e integridade do ambiente digital;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
É expressamente vedado o uso de dados pessoais para finalidades diversas ou incompatíveis com aquelas descritas nesta Política.
4. Sigilo profissional e confidencialidade
A Alves & Mattos Advogados Associados observa rigorosamente o dever de sigilo profissional inerente à advocacia, adotando controles internos que asseguram que o acesso aos dados pessoais seja restrito a profissionais autorizados e limitado à estrita necessidade operacional e jurídica.
Os dados pessoais não são comercializados, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto:
- quando exigido por lei ou ordem judicial;
- para atendimento a requisições de autoridades competentes;
- para o exercício regular de direitos, observados os limites legais.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais por meio do site institucional, salvo se expressamente informado ao titular e em conformidade com a LGPD.
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com controle de acesso e rastreabilidade, pelo prazo estritamente necessário para atender às finalidades do tratamento, respeitando:
- prazos legais e regulatórios;
- prazos prescricionais aplicáveis;
- obrigações decorrentes do exercício regular de direitos.
Encerrada a finalidade ou atingido o prazo legal, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme critérios técnicos e legais adequados.
7. Segurança da informação e prevenção de incidentes
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, visando prevenir incidentes de segurança, acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda ou alteração indevida de dados pessoais.
O escritório mantém postura preventiva e de melhoria contínua de seus controles, compatível com padrões de governança e segurança da informação.
8. Direitos dos titulares e canal de atendimento
O titular dos dados poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação, limitação e informações sobre o uso de seus dados.
As solicitações deverão ser encaminhadas por meio dos canais de contato disponibilizados neste site e serão atendidas nos prazos legais.
9. Cookies e registros de acesso
O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança e desempenho. Os registros de acesso são mantidos nos termos do Marco Civil da Internet, com finalidade exclusiva de segurança e auditoria.
10. Responsabilização e prestação de contas
A Alves & Mattos Advogados Associados adota medidas de governança para demonstrar a conformidade com a legislação de proteção de dados, nos termos do art. 6º, X, da LGPD, mantendo postura diligente e responsável quanto ao tratamento de dados pessoais.
11. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser revisada e atualizada a qualquer tempo, especialmente para adequação a alterações legislativas, regulatórias ou a aprimoramentos internos de compliance e governança.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato com a Alves & Mattos Advogados Associados pelos canais informados neste site.